
Pessoa física que comprove ser Produtor Rural ou Agropecuário através de um documento listado que certifique a atividade rural. A compra também pode ser viabilizada através da validação do CNPJ.
| Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural; | Declaração do ITR-DIAC/DIAT; |
| Cartão de identificação do produtor rural com validade regular; | Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR); |
| Declaração Cadastral de Produtor (DECAP); | Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido; |
| Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda; | Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura; |
| Declaração Cadastral (DECA inicial); | Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais com nome e CPF do produtor; |
| Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado; | Comodato indicando um comodatário (CPF) que explora uma área rural para criação ou cultivo. |
| Sintegra – CAD / PRO. |